POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade ("Política") se aplica a todos os serviços prestados pela BAZ BANK , produto gerenciado e fornecido pela BANKROW INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. , com sede na Rua Gustavo Ambrust, nº 36, Torre 1, Bairro Nova Campinas, Térreo, Campinas/SP, CEP 13.092106, inscrita no CNPJ sob o nº 34.837.066/0001-52 ("BANKROW"), em razão da utilização pelo USUÁRIO dos serviços prestados pela BANKROW.

A presente Política tem o objetivo de informar, de forma clara e completa, sobre como haverá o Tratamento das Informações Pessoais do USUÁRIO, em decorrência da utilização dos serviços prestados pela BAZ BANK.

A BANKROW divulga sua Política para proteger a privacidade do USUÁRIO, garantindo que o Tratamento das Informações Pessoais servirá apenas para possibilitar a prestação dos serviços.

Ao utilizar os serviços da BANKROW, o USUÁRIO declara-se ciente com esta Política e dá expresso consentimento para o Tratamento de suas Informações Pessoais pela BANKROW. Caso o USUÁRIO não concorde com o Tratamento de suas Informações Pessoais, na forma prevista nesta Política, deverá se abster de utilizar os serviços da BANKROW.

Caso o USUÁRIO seja pessoa jurídica, algumas condições previstas nesta Política poderão não ser aplicáveis, nos termos da Lei 13.709/2018.

Para maiores informações e regras de utilização dos serviços prestados pela BANKROW, o USUÁRIO deve consultar o Termo aplicável.

1. Definições

1.1. Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política, as palavras e expressões abaixo indicadas, sempre que utilizadas pela primeira letra maiúscula, terão as seguintes definições:

"Dados de Uso Técnico": informações que a BANKROW tratar em razão da utilização de dispositivo celular, computador ou outro dispositivo que o USUÁRIO utilizar para acessar o Sistema. Os Dados de Uso Técnico mostram como o USUÁRIO utiliza o serviço prestado pela BANKROW, incluindo o endereço IP, estatísticas sobre como as páginas são carregadas ou visualizadas, os sites que o USUÁRIO visitou e informações de navegação coletadas por meio de cookies ou tecnologia semelhante.

"Dados Anonimizados": são informações que, isoladamente ou em conjunto com outros Dados Anonimizados, não permitem a identificação de uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

“Informações Pessoais”: informações pessoais que podem ser associadas a uma pessoa física ou pessoa jurídica identificada ou identificável. Podem incluir nome de pessoa física, firma ou denominação social de pessoa jurídica, endereço, número de telefone, e-mail, número da conta corrente ou poupança, data de nascimento, filiação, número de documentos oficiais (por exemplo, Carteira de Identidade - RG, passaporte, CPF/MF, CNPJ/MF, dentre outros) e imagens faciais de validação.

"Informações do Dispositivo": dados que podem ser coletados automaticamente de qualquer dispositivo utilizado para acessar o Sistema. Essas informações podem incluir, mas sem limitação, o tipo de dispositivo, conexões de rede do dispositivo, nome do dispositivo, endereço IP do dispositivo, informações sobre o navegador do dispositivo e a conexão de internet usada para acessar o Sistema, Informações de Localização Geográfica e informações sobre os aplicativos baixados no dispositivo. "Informações Pessoais": informações pessoais que podem ser associadas a uma pessoa física ou pessoa jurídica identificada ou identificável. Podem incluir nome de pessoa física, firma ou denominação social de pessoa jurídica, endereço, número de telefone, e-mail, número da conta corrente ou poupança, data de nascimento, filiação e número de documentos oficiais (por exemplo, Carteira de Identidade - RG, passaporte, CPF/MF, CNPJ/MF, dentre outros).

"Localização Geográfica": informações que identificam a localização do USUÁRIO mediante, por exemplo, coordenadas de latitude e longitude obtidas por GPS, Wi-Fi ou triangulação de localização celular. O Sistema pode solicitar permissão para compartilhar a localização atual do USUÁRIO. Se o USUÁRIO não concordar com essa coleta das informações de Localização Geográfica, o Sistema pode não funcionar adequadamente.

"Termo": contrato eletrônico que regula as regras, condições e limites dos serviços a serem prestados pela BANKROW ao USUÁRIO em razão da utilização do Sistema, incluindo a abertura de Conta de Pagamento e movimentação de recursos.

"Tratamento": toda operação realizada com as Informações Pessoais do USUÁRIO, em razão da coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

"USUÁRIO": pessoa jurídica ou pessoa física (incluindo representantes, mandatários ou prepostos autorizados para executar instruções de pagamento) que fornece suas Informações Pessoais para Tratamento pela BANKROW.

2. Informações Coletadas

2.1. A BANKROW realiza o Tratamento das Informações Pessoais mínimas, necessárias para a utilização, pelo USUÁRIO, do conjunto de serviços prestados pela BANKROW, e que permitem a abertura de uma "Conta BANKROW", seu carregamento por uma das modalidades previstas no Termo (incluindo o pagamento com cartão de crédito ou débito) e a realização da transferência de recursos ("Sistema").

2.2. Para o credenciamento ao Sistema, o USUÁRIO deverá disponibilizar as Informações Pessoais solicitadas pelo formulário de cadastro, incluindo, mas não se limitando: nome completo, firma ou denominação social; número do CPF/MF ou CNPJ/MF, número de telefone; imagem de validação facial; endereço de residência ou sede, filiação, endereço de e-mail e outros que se façam necessários para que o USUÁRIO possa ser devidamente identificado. O formulário de cadastro solicita apenas dados necessários para abertura de uma Conta BANKROW e para a prestação dos serviços oferecidos pela BANKROW.

2.3. As Informações Pessoais do USUÁRIO poderão ser utilizadas pela BANKROW para a formação de cadastro e banco de dados e para aprimorar seus serviços preservando-se a individualidade e identificação do USUÁRIO.

2.4. Com a finalidade de prevenir fraudes e garantir a autenticidade das informações fornecidas, poderão ser solicitadas outras Informações Pessoais não contidas no formulário de cadastro, bem como o envio de documentos que permitam a confirmação dos dados fornecidos pelo USUÁRIO. Neste caso, a BANKROW entrará em contato com USUÁRIO diretamente. Essas informações e documentos adicionais poderão ser armazenados pela BANKROW enquanto o USUÁRIO mantiver seu cadastro ativo.

2.5. A BANKROW solicitará preenchimento dos dados financeiros dos USUÁRIOS, necessários para realizar a transferência de recursos e /ou /abertura da Conta BANKROW, limitados: (i) ao número do cartão de crédito e/ou débito utilizado pelo USUÁRIO, validade e código de segurança; (ii) aos dados de identificação de conta bancária de titularidade do USUÁRIO, contendo nome e número da instituição bancária número de agência, número da conta corrente ou conta poupança; (iii) às informações sobre a transação; e (iv) a outras informações associadas à transação, como seu valor, Informações do Dispositivo, Dados de Uso Técnico e Localização Geográfica.

2.5.1. Os dados referentes ao cartão do USUÁRIO serão coletados apenas no momento da utilização do Sistema, por meio de equipamentos ou sistemas próprios para captura das transações com cartão. O Tratamento dos dados do cartão será realizado apenas para possibilitar a realização da transação de pagamento perante as credenciadoras, emissores e bandeiras. Estes dados não serão armazenados pela BANKROW.

2.5.2. Os dados financeiros da BANKROW são capturados na Plataforma, de modo criptografado, dentro dos padrões de segurança PCI-DSS – Payment Card Industry Data Security Standard. Essa coleta se dará através do parceiro da BANKROW, prestador de serviços de meios de pagamento, de modo que a BANKROW não terá acesso a tais informações, eximindo-se de toda e qualquer responsabilidade com relação a tais informações.

2.6. A BANKROW poderá coletar e armazenar outras Informações Pessoais do USUÁRIO BANKROW para o cumprimento de exigência prevista em lei ou emanada das autoridades competentes, bem como para receber e processar comunicações, chamados e exercício de direitos dos USUÁRIOS.

2.7. Tais informações e tratamento de dados pessoais terão observadas, dentro dos preceitos legais, a boa-fé e os princípios estritos da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, e responsabilização e prestação de contas.

2.8. A BANKROW poderá solicitar outros documentos e informações que se façam necessários para a sua realização. Essas informações e documentos adicionais serão descartados imediatamente após a conclusão da transferência de recursos pelo USUÁRIO.

2.8.1. A BANKROW poderá armazenar as Informações Pessoais e demais informações do USUÁRIO quando houver legítimo interesse da BANKROW e para o cumprimento de exigência legal ou emanada das autoridades competentes.

2.8.2. Se a Conta BANKROW for encerrada, a BANKROW poderá utilizar e divulgar as Informações Pessoais de acordo com essa Política, adotando medidas para manter anonimizáveis as Informações Pessoais, de acordo com a legislação vigente.

2.8.3. O dado anonimizado do USUÁRIO titular será tratado de forma que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

2.9. As Informações Pessoais são obtidas mediante solicitação clara ao USUÁRIO e com a autorização expressa do USUÁRIO (caso aplicável), quando da criação do cadastro pelo USUÁRIO, sendo processadas com a finalidade de cumprimento dos serviços oferecidos de acordo com o Termo da BANKROW. Será realizado o Tratamento de informações adicionais do USUÁRIO apenas com base no interesse legítimo da BANKROW.

2.10. O website e serviços de internet da BANKROW podem utilizar Informações do Dispositivo, Dados de Uso Técnico e Localização Geográfica do USUÁRIO.

2.10.1. Ainda, os websites e serviços de internet da BANKROW podem utilizar cookies (arquivos gravados em seu computador para obter informação de navegação dentro do website), para fim de confirmação de identidade e aprimoramento de sua navegação. Caso o USUÁRIO não concorde com sua utilização, poderá desabilitar o uso dessa função utilizando as opções de seu browser.

3. Compartilhamento e utilização das Informações Pessoais

3.1. As Informações Pessoais do USUÁRIO poderão ser utilizadas pela BANKROW para a formação de cadastro e banco de dados mediante o Tratamento das Informações Pessoais, preservando-se a confidencialidade, individualidade e identificação do USUÁRIO.

3.2. A fim de aprimorar seus serviços, a BANKROW poderá realizar o Tratamento das Informações do Dispositivo e Dados de Uso Técnico. Essas informações serão anonimizadas, ou seja, não possibilitarão a identificação do USUÁRIO em particular.

3.3. Para a prestação dos serviços da BANKROW, as Informações Pessoais do USUÁRIO serão compartilhadas pela BANKROW com outros USUÁRIOS, por rede segura, restritivamente ao que for necessário, e de interesse legítimo ao propósito dos serviços prestado pela BANKROW, para identificar o USUÁRIO e os dados da transação realizada por meio da Plataforma.

3.4. As Informações Pessoais do USUÁRIO também poderão ser compartilhadas pela BANKROW com (i) terceiros contratados pera prover serviços de computação, transferência de dados e hospedagem em nuvem, desde que esses terceiros guardem o mesmo padrão de privacidade e segurança aplicados pela BANKROW e estejam contratualmente obrigados a não acessar o conteúdo, processar ou compartilhar as informações, exceto mediante ordens expressas da BANKROW; (ii) para empresas do grupo da BANKROW; (iii) aos prestadores de serviços terceirizados da BANKROW; e (iv) a instituições financeiras. Esses terceiros somente poderão utilizar as Informações Pessoais para possibilitar a realização dos serviços prestados pela BANKROW.

3.4.1. Os terceiros contratados são responsáveis pela observância e aplicação das regras e requisitos do PCI DSS, que se aplica a todas as entidades envolvidas nos processos de pagamento do cartão — inclusive comerciantes, processadores, adquirentes, emissores e prestadores de serviço. O PCI DSS também se aplica a todas as outras entidades que armazenam, processam ou transmitem dados do titular do cartão (CHD) e/ou dados de autenticação confidenciais (SAD).

3.4.2. O Padrão de Segurança de Dados da Indústria de Cartões de Pagamento (PCI DSS) foi desenvolvido para incentivar e aprimorar a segurança dos dados do titular do cartão e promover a ampla adoção de medidas de segurança de dados consistentes no mundo todo.

3.4.3. O PCI DSS compreende um conjunto mínimo de requisitos para proteger os dados da conta e pode ser aperfeiçoado por controles e práticas adicionais para amenizar ainda mais os riscos, bem como as normas e leis locais, regionais e do setor. Além disso, os requisitos legais ou regulatórios podem exigir proteção específica para informações pessoais ou outros elementos de dados. O PCI DSS não substitui as leis locais ou regionais, normas governamentais ou outros requisitos legais.

3.5. A BANKROW também poderá ser obrigada, por lei ou por determinação das autoridades competentes, a divulgar Informações Pessoais do USUÁRIO.

3.6. Os dados das transferências de recursos e das Informações Pessoais poderão ser utilizados pela BANKROW para elaboração de pesquisas e estatísticas voltadas a analisar eficiência da Plataforma, número de USUÁRIOS, o valor total de débitos pagos, entre outros, desde que tais Informações Pessoais sejam anonimizadas ou na forma de valores totais para a criação de estatísticas, de modo a não identificar o USUÁRIO. As conclusões e resultados dessas pesquisas poderão ser compartilhados ou divulgados pela BANKROW a seu critério, visto que não contém Informações Pessoais.

3.7. A BANKROW realizará o Tratamento das Informações Pessoais do USUÁRIO, para operar o Sistema e prestar os serviços, nos casos a seguir:

(a) Para enviar ou solicitar pagamentos, informar o valor para uma Conta BANKROW ou realizar a transferência entre Contas de Pagamento;

(b) Autenticar o acesso do USUÁRIO em sua Conta BANKROW;

(d) Criar a conexão da Conta BANKROW com outra conta ou plataforma de terceiros;

(e) Realizar verificações de crédito e de reputação financeira;

(f) Manter as Informações Pessoais atualizadas e a Conta BANKROW ativa;

(g) Monitorar e analisar o comportamento do USUÁRIO com relação à utilização do Sistema, dos serviços e da Conta BANKROW;

(h) Realizar a verificação da identidade do USUÁRIO para gerenciar riscos e proteger o Sistema, os serviços e o USUÁRIO contra fraudes. As ferramentas de riscos e prevenção à fraudes irão utilizar as Informações Pessoais, Informações do Dispositivo, Dados de Uso Técnico e Localização Geográfica;

(i) Realizar e promover campanhas de marketing e aprimoramento dos serviços ou da experiência de utilização do Sistema;

(j) Oferecer serviços personalizados prestados por terceiros, inclusive mediante a utilização de cookies;

(k) Promover ofertas de produtos ou serviços específicos do local, se o USUÁRIO optar por compartilhar suas informações de Localização Geográfica, mediante a disponibilização de anúncios, resultados de pesquisas e outros conteúdos personalizados;

(l) Dar cumprimento às obrigações previstas no Termo, leis e normas aplicáveis; e

(m) Sugerir conexões entre o USUÁRIO e terceiros, que o USUÁRIO talvez conheça ou com terceiros que possam se interessar em realizar transações por meio do Sistema.

3.8. Ressalvado o disposto nas cláusulas acima, a BANKROW não divulga nem compartilha Informações Pessoais do USUÁRIO com terceiros.

4. Publicidade

4.1. O e-mail do USUÁRIO informado no preenchimento do cadastro, será utilizado como meio de comunicação pela BANKROW, apenas para o envio de informações a respeito do Sistema, solicitação de documentos e de informações relacionadas com o cadastro.

4.2. O USUÁRIO poderá optar por receber newsletter, materiais promocionais e de marketing quando do preenchimento do cadastro ou solicitar o cancelamento do envio de e-mails informativos mediante as opções disponíveis no cadastro do USUÁRIO. O processamento de informações pessoais necessárias para isso se dará mediante o consentimento do USUÁRIO.

4.3. A BANKROW não utiliza serviços de terceiros para enviar e-mails em seu nome. Se o USUÁRIO receber e-mail que acredita não ter sido enviado pela BANKROW, deverá se abster de adotar qualquer ação e entrar em contato imediatamente com a BANKROW para confirmar sua veracidade.

4.4. Tendo em vista a necessidade de compartilhamento de Informações Pessoais com outros USUÁRIOS, em relação aos pagamentos realizados por meio da Plataforma, o USUÁRIO está ciente de que poderá receber telefonemas, e-mails e correspondências encaminhadas diretamente por tais USUÁRIOS, mas que não poderão ser atribuídos à BANKROW.

4.5. O USUÁRIO declara-se ciente e de acordo que, para a verificar a realização de qualquer transação em sua Conta BANKROW, assim como para consultar o carregamento, saldo e movimentação de recursos na Conta BANKROW, deverá sempre acessar a Plataforma e conferir as informações disponibilizadas pela BANKROW; não servindo como comprovação o mero recebimento de qualquer comunicação por outros meios de comunicação (incluindo e-mail, WhatsApp, telefone e SMS).

5. Armazenamento

5.1. As Informações Pessoais coletadas pela BANKROW são armazenadas em servidores seguros, de forma criptografada, com a utilização de medidas de segurança de informação constantemente atualizadas. As informações serão mantidas confidenciais e serão adotadas todas as medidas possíveis contra perda, roubo, uso indevido, alteração e acesso não autorizado.

5.2. As Informações Pessoais relacionadas ao cadastro serão armazenadas enquanto o USUÁRIO mantiver um cadastro ativo e utilizar os serviços da BANKROW. Essas Informações Pessoais também poderão ser guardadas por até mais 05 (cinco) anos, com a finalidade específica de produção de prova, caso necessário, ou BANKROW atenderá a outro prazo que vier a ser determinado de acordo com a legislação vigente.

5.3. As Informações Pessoais relacionadas ao acesso do USUÁRIO ao website e serviços de internet da BANKROW poderão ser armazenadas pela BANKROW por até 06 (seis) meses, de acordo com a legislação vigente.

5.4. Informações anonimizadas, que não identifiquem o USUÁRIO, poderão ser guardadas indefinidamente para fins estatísticos.

5.5. A BANKROW emprega padrões de segurança avançados, incluindo firewalls, antivírus e outros softwares que auxiliam na proteção de hackers e não vazamento das Informações Pessoais armazenadas. Apesar de a BANKROW se dedicar a proteger a Plataforma, o USUÁRIO é responsável por proteger e manter a privacidade de seu cadastro e Informações Pessoais. A BANKROW não se responsabiliza por Informações Pessoais que o USUÁRIO compartilhar com terceiros.

5.6. Na medida da legislação aplicável, a BANKROW não se responsabiliza por violações ilegais de sua Plataforma, que venham a comprometer a sua base de dados e as Informações Pessoais dos USUÁRIOS, bem como não se responsabiliza pela utilização indevida das Informações Pessoais obtidas na Plataforma, de forma fraudulenta ou ilícita.

5.7. Em caso de suspeita ou confirmação de violação da Plataforma ou de perda de Informações Pessoais do USUÁRIO, a BANKROW envidará seus melhores esforços e tomará medidas imediatas para eliminar ou reduzir os riscos de danos ao USUÁRIO, bem como informará os USUÁRIOS potencialmente afetados e as autoridades competentes de tal fato, os riscos envolvidos e as medidas necessárias para evitar tais danos.

6. Indicação de novos USUÁRIOS

6.1. A BANKROW possibilita ao USUÁRIO convidar seus contatos para a utilização do Sistema.

6.2. O convite para novos USUÁRIOS poderá ser feito por meio de diferentes canais de comunicação disponibilizados na Plataforma, dentre os quais, mas sem limitação, WhatsApp, e-mail, SMS e serviços de redes sociais, como Facebook e Instagram ("Canais de Comunicação").

6.3. A utilização de Canais de Comunicação se sujeitará aos termos e condições dos serviços prestados pelos terceiros, na qualidade de provedores de conteúdo.

6.4. Caso os convites sejam enviados por e-mail, a BANKROW solicitará a aprovação de acesso aos endereços eletrônicos constantes na agenda de contatos do USUÁRIO. As informações serão utilizadas com o único propósito de envio dos convites, bem como para o envio, pela BANKROW, de newsletter, materiais promocionais e de marketing.

6.5. O envio de convites pelos USUÁRIOS poderá ser incentivado por meio de promoções e ações de marketing, conforme regulamento divulgado pela BANKROW.

6.6. Em razão da indicação de novos USUÁRIOS, a BANKROW não coleta ou retém as informações dos contatos que forem utilizadas para envio de mensagens.

7. Alterações na Política de Privacidade

7.1. Essa Política será revista periodicamente pela BANKROW para adequá-la à prestação de serviços ao USUÁRIO, mediante a exclusão, modificação ou inserção de novas cláusulas e condições e serão informadas ao USUÁRIO.

7.2. Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações, poderá solicitar o cancelamento de seu cadastro perante a BANKROW.

7.3. A realização do cadastro e/ou continuidade do uso da Plataforma e dos serviços da BANKROW pelo USUÁRIO serão interpretados como concordância e aceitação da versão vigente da Política, incluindo as últimas alterações realizadas, passando essas a serem integralmente aplicáveis.

8. Direitos dos USUÁRIOS

8.1. É permitido ao USUÁRIO, a qualquer tempo, nos limites da legislação de proteção de dados aplicável, exercer os direitos de: (i) confirmação da existência de tratamento de InformaçõesPessoais daquele USUÁRIO; (ii) acesso a tais Informações Pessoais; (iii) correção de Informações Pessoais incompletas, inexatas ou desatualizadas; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de Informações Pessoais desnecessárias, excessivas ou tratadas em desconformidade com o disposto na legislação aplicável; (v) portabilidade de Informações Pessoais a outro fornecedor de serviço mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial da BANKROW, de acordo com a regulamentação da autoridade competente; (vi) eliminação dos Informações Pessoais tratadas com base no consentimento do USUÁRIO, salvo nas exceções previstas na legislação aplicável; (vii) a informação das entidades públicas e privadas com as quais a BANKROW realizou uso compartilhado de Informações Pessoais do USUÁRIO; (viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando determinada operação de tratamento embasar-se no consentimento do USUÁRIO; e (ix) a revogação do consentimento, nos termos da legislação aplicável.

8.1.1. No caso de cancelamento de suas Informações Pessoais, o USUÁRIO não poderá utilizar o Sistema da BANKROW.

8.2. Os direitos poderão ser exercidos mediante o envio de solicitação por escrito do USUÁRIO, acompanhada de prova de sua identidade, ao endereço indicado no preâmbulo da Política, endereçada ao Encarregado de proteção de dados da BANKROW.

8.3. A BANKROW poderá contatar o USUÁRIO para confirmar sua identidade antes do cumprimento da solicitação, que somente será aprovada mediante a confirmação da identidade do USUÁRIO.

9. Esclarecimento de dúvidas

9.1. Qualquer dúvida em relação à esta Política de Privacidade ou solicitação referente aos direitos dos USUÁRIOS poderá ser enviada ao Encarregado de proteção de dados da BANKROW, por e-mail, no site, ou no endereço da BANKROW.

Publicado no site da BAZ BANK em 27 de junho de 2023.